TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS
OBJETIVOS
Esta Política de Privacidade apresenta as diretrizes para proteção nos processos de tratamento de dados que incluem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e terceiros. A IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS (CNPJ: 57.497.255/0001-29 se compromete e toma todos os cuidados necessários para atender a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Em caso de dúvidas adicionais, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Contato: controler@iesppa.com.br
DEFINIÇÕES
LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
DADOS PESSOAIS: De acordo com a LGPD, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerado um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Também de acordo com a LGPD, um dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.
TITULAR DO DADO PESSOAL: Pessoa da qual o dado pessoal pertence.
USUÁRIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular.
BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.
FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de alguns dados que dizem respeito sobre você. São eles:
Dados pessoais fornecidos por terceiros: a IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS recebe dados pessoais de terceiros, sejam parceiros, planos de saúde e prestadores de serviços, relacionados a você. Os dados recebidos de tais fontes, possibilitam que a IESSPA – CREDIT preste os seus serviços a você.
Dados pessoais fornecidos diretamente por você: a IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nosso portal, sendo estes: Nome; CPF; RG; data de nascimento; sexo; nome da mãe; nome do pai; nacionalidade; naturalidade; estado civil; cargo; profissão; endereço; Telefone; e-mail; dados bancários; informações vinculadas ao órgão público vinculado,
Dados coletados automaticamente: a IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nosso portal, dentre outros. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como cookies.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
O QUE SÃO COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita o Site da IESSPA – CREDIT. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de Páginas, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.
TIPOS DE COOKIES
Necessários
Os cookies são essenciais para que o portal a IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS carregue adequadamente e permitam que você navegue corretamente.
Desempenho
Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais
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Marketing
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Ao acessar, pela primeira vez, o Portal da IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS, você será informado sobre os tipos de cookies e as finalidades para as quais eles são utilizados.
Para toda a coleta de dados pessoais, a IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS sempre seguirá as seguintes regras:
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Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.
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Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização para tanto ou avisá-lo sobre tal ação.
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Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação.
USO DOS DADOS PESSOAIS
Tratamos os seguintes dados dos Usuários para as finalidades relacionadas ao Site, que podem ou não constituir Dados Pessoais: e-mail, telefone e CPF/CNPJ. Tratamos os seus dados também para gerenciar seu relacionamento com a IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS, para fins de execução de contrato, com a finalidade de: Identificar clientes, colaboradores, representantes comerciais e terceiros.
Além disso, os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que julgamos necessária ou adequada: (a) para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (c) para aplicar os Termos de Uso; e (d) de outros modos permitidos por lei.
COMPARTILHAMENTO
A IESSPA – CREDIT, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que poderão envolver o compartilhamento de suas informações serão:
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Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, sobretudo as Operadoras de Planos de Saúde, Laboratórios e Conselhos de classes sempre seguindo as exigências regulamentadoras e legislações vigentes.
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Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
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Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
SEGURANÇA DOS DADOS
Qualquer dado pessoal em posse da IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:
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Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
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Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
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Garantia para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos;
Além dos esforços técnicos, a IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
Qualquer titular de dados tem direito a solicitar a IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento;
Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail controler@iesppa.com.br.
Ao solicitar a restrição a restrição ou eliminação dos seus dados pessoais, o titular deve ficar ciente que parte dos dados são essenciais para a prestação do serviço pela IESSPA - CREDIT BENEFÍCIOS FINANCEIROS, sendo garantido por lei sua utilização para permitir a correta prestação dos serviços, o que não implica violação a LGPD.
ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Por isso, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.
Ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar tal atualização e solicitar um novo consentimento.
SOLICITAÇÕES E DÚVIDAS
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio de nosso e-mail de contato controler@iesppa.com.br.
LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018. As Partes elegem o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.
REVISADO E ATUALIZADO EM: 12/2024